STF condena Eduardo Bolsonaro; veja o que aconteceu
Ex-deputado recebeu pena de um ano de detenção e multa superior a R$ 80 mil por publicações contra Tabata Amaral.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A decisão foi tomada por 7 votos a 3 em julgamento no plenário virtual da Corte.
O ex-deputado foi condenado a um ano de detenção, além de multa superior a R$ 80 mil. O caso envolve publicações feitas por Eduardo nas redes sociais em outubro de 2021.
Entenda o caso
Na época, Eduardo Bolsonaro questionou a atuação de Tabata em um projeto relacionado à distribuição de absorventes íntimos.
Nas publicações, o então deputado afirmou que a iniciativa atenderia aos interesses do empresário Jorge Paulo Lemann, associado a uma empresa do setor de produtos de higiene.
A defesa da deputada levou o caso à Justiça. O relator, ministro Alexandre de Moraes, entendeu que as manifestações ultrapassaram os limites do debate político e atingiram a honra de Tabata.
Moraes também considerou que as declarações não estavam protegidas pela imunidade parlamentar.
Como votaram os ministros
O voto do relator pela condenação foi acompanhado por Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
Já André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques votaram pela absolvição de Eduardo Bolsonaro. Segundo o entendimento apresentado por Mendonça, as declarações estavam inseridas no debate político e seriam protegidas pela imunidade parlamentar.
Fachin acompanhou a condenação, mas divergiu especificamente sobre a possibilidade de substituição da pena de detenção por uma pena alternativa.
Multa passa de R$ 80 mil
A condenação estabelece 39 dias-multa, com cada dia fixado em dois salários mínimos. Com isso, o valor total supera R$ 80 mil.
O relator também considerou a situação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos ao analisar a possibilidade de substituir a detenção por uma pena restritiva de direitos.
Eduardo está nos Estados Unidos
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde 2025. Ele perdeu o mandato de deputado federal por excesso de faltas às sessões da Câmara.
O ex-deputado também foi condenado, em outro processo, a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo relacionado à tentativa de interferência no julgamento da trama golpista. Essa condenação foi mantida pela Primeira Turma do STF em setembro de 2026.
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