Trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário do FGTS recebem saldo integral após demissão

Os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e o final de fevereiro deste ano recebem até nesta segunda-feira (10), o saldo completo dos depósitos feitos pelos antigos empregadores.

Nesta etapa, os trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro serão contemplados com pagamentos de até R$ 3 mil. Aqueles que têm um saldo retido superior a esse valor receberão a diferença em junho.

A MP que possibilitou o saque antecipado foi publicada no Diário Oficial da União em 28 de fevereiro. No total, 12,1 milhões de trabalhadores serão beneficiados, com a liberação de R$ 12 bilhões. O governo esclareceu que essa medida é excepcional e retroativa, não se aplicando aos trabalhadores demitidos após março.

A partir de março, os trabalhadores dispensados sem justa causa e que optaram pelo saque-aniversário terão o saldo retido, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. As demais regras do saque-aniversário permanecem inalteradas.