TSE rejeita ação de Zé Trovão contra Bolsa Família

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) uma ação apresentada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste dos benefícios do Bolsa Família.

A decisão ocorreu por uma questão processual. Com isso, o ministro não analisou o mérito do pedido apresentado pelo deputado.

Segundo o entendimento de Mendonça, um candidato ao cargo de deputado federal não tem legitimidade para apresentar uma ação contra um candidato à Presidência da República.

A justificativa considera que os dois cargos são disputados em circunscrições eleitorais diferentes. Enquanto a eleição presidencial ocorre em âmbito nacional, a disputa para deputado federal é feita em território estadual.

Bolsa Família terá reajuste

O governo federal anunciou a atualização dos valores do Bolsa Família. O reajuste é de 15,04% e começa a valer na folha de outubro.

Com a mudança, o valor mínimo por família passa para R$ 691. Já o benefício médio estimado chegará a R$ 777.

A correção considera a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 13.120, publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (17).

De acordo com o governo, a atualização está prevista na legislação do programa e tem como objetivo preservar o poder de compra das famílias beneficiárias.

AGU defendeu reajuste

Mais cedo, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o reajuste está amparado pela legislação por se tratar de um programa permanente.

Segundo o órgão, os benefícios não haviam sido corrigidos desde a criação do atual modelo do Bolsa Família, em 2023.

Os novos valores serão considerados na folha de outubro e estarão disponíveis aos beneficiários a partir de 19 de outubro, conforme o calendário do programa.

Fonte: Agência Brasil

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