AGU pede ao STF suspensão do afastamento do chefe da PF
Órgão afirma que decisão de André Mendonça invade competência do presidente e pode desorganizar atividades da Polícia Federal.
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, contra o afastamento de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal.
O órgão pediu a suspensão imediata da decisão tomada pelo ministro André Mendonça na manhã desta terça-feira (8). A AGU também quer o retorno de Leandro Almada ao cargo de diretor de Inteligência da PF.
AGU aponta violação à competência presidencial
Segundo a AGU, a decisão de Mendonça viola a prerrogativa constitucional exclusiva do presidente da República para nomear e exonerar ocupantes de cargos de direção da Polícia Federal.
O órgão também argumenta que a retirada repentina do diretor-geral pode comprometer as atividades de polícia judiciária e provocar desorganização institucional.
A AGU afirmou ainda que a decisão ocorreu depois de Fachin assumir a condução de questões relacionadas à produção e divulgação de relatórios de inteligência da Polícia Federal.
Relatório da PF entrou em investigação contra Mendonça
No dia 3 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes utilizou um relatório da PF para incluir Mendonça no inquérito das Fake News, relatado por ele.
O documento aponta que Mendonça teria praticado condutas classificadas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a determinados grupos políticos.
Após o episódio, Fachin determinou que as referências a Mendonça no inquérito fossem encaminhadas a ele. O ministro também estabeleceu prazo de cinco dias para manifestação de Mendonça e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Em nota, a AGU afirmou que o procedimento definiu pontos da investigação e abriu prazo para manifestação das autoridades, incluindo os dois diretores da PF afastados. Para o órgão, a decisão de Mendonça antecipou medidas cautelares e levou à Segunda Turma uma questão que, segundo o próprio relator, deveria ser analisada pelo Plenário.
Sigilo de investigação sobre Banco Master também foi derrubado
Na semana passada, Mendonça retirou o sigilo de relatórios da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes no Banco Master.
O material reunia mensagens que teriam sido enviadas no ano passado ao ministro Alexandre de Moraes pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Banco Master e suspeito de envolvimento em fraudes financeiras bilionárias e corrupção de agentes públicos.
As referências a Moraes haviam sido reunidas em um relatório elaborado a pedido de Mendonça.
Fonte: Agência Brasil
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