ALBA aprova 27 propostas e reconhece 19 entidades
Sessão também aprovou mudanças na Lei Orgânica do TCE, sete homenagens e concessões de títulos de cidadão baiano.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou 27 proposições durante sessão deliberativa realizada na tarde desta terça-feira (3). A reunião marcou a primeira votação em plenário após o segundo turno das eleições.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei Complementar 162, apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A proposta modifica a Lei Orgânica do órgão e estabelece medidas voltadas à modernização de suas atividades.
O relator da matéria, deputado Zé Raimundo (PT), explicou que as mudanças foram elaboradas após estudos realizados pelos conselheiros e pelo Ministério Público de Contas.
Segundo o parlamentar, a atualização busca adequar os procedimentos do TCE às novas legislações aprovadas recentemente.
Zé Raimundo também destacou que as alterações devem ampliar a capacidade de fiscalização do órgão e facilitar o acesso dos deputados aos instrumentos de acompanhamento das prestações de contas dos órgãos públicos estaduais.
ALBA reconhece 19 entidades baianas
Outro destaque da sessão foi a aprovação de 19 projetos de lei que concedem o título de utilidade pública a organizações sem fins lucrativos de diferentes municípios da Bahia.
Entre as propostas aprovadas estão três de autoria do deputado Pedro Tavares (UB):
- PL 26.318: reconhece a Rede de Mobilização pela Causa Animal (Remca), de Lauro de Freitas.
- PL 26.358: concede o reconhecimento ao Instituto de Tecnologia em Educação e Saúde da Bahia (Itesb), com sede em Salvador.
- PL 26.365: contempla a Associação Távola de Cultura e Diversidade, de Lauro de Freitas.
O deputado Ricardo Rodrigues (PSD) teve dois projetos aprovados. O PL 26.323 beneficia a Associação dos Agricultores da Vila El Shaddai, de Lapão, enquanto o PL 26.363 reconhece a Associação Comunidade Desportiva Canes (CDC), de Canavieiras.
Também foram aprovadas duas propostas de Euclides Fernandes (PT). Uma delas contempla a Associação dos Agricultores e Produtores Rurais de Santa Cruz, de Jequié, por meio do PL 26.352. A outra, PL 26.360, reconhece a Associação Comunitária Ribeirinha Nossa Senhora de Aparecida, de Santo Estêvão.
Bobô (PCdoB) conseguiu a aprovação do PL 26.356, destinado à Associação Recreativa, Cultural e Agrícola Tareco e Mariola (ArcaTM), de Senhor do Bonfim. O parlamentar também apresentou o PL 26.381, em benefício do Centro Comunitário da Pituba.
Já o deputado Zé Raimundo teve aprovado o PL 26.372, que concede o reconhecimento à Associação de Apoio às Pessoas Idosas de Livramento (Aapil).
Projetos apresentados por outros parlamentares
A deputada Neusa Cadore (PT) teve três iniciativas aprovadas:
- PL 26.374: Instituto Kamet, de Salvador.
- PL 26.394: Associação Agropastoril de Fundo de Pasto das Fazendas Barreiras, Calderãozinho e Umburana, de Monte Santo.
- PL 26.405: Associação Desportiva 9 de Maio, de Pintadas.
A Associação dos Oficiais Militares Estaduais da Bahia – Força Invicta foi contemplada pelo PL 26.387, apresentado pela deputada Ivana Bastos (PSD).
Angelo Almeida (PT) também teve duas matérias aprovadas. O PL 26.406 beneficia a Associação de Jabuticaba, enquanto o PL 26.407 contempla a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de Grama. As duas entidades ficam em Ibiassucê.
Outras duas propostas foram apresentadas pelo deputado Antonio Henrique Júnior (PV). O PL 26.335 reconhece a Associação Barreirense de Cultura e Desportos (ABCD), e o PL 26.385 contempla a Comunidade Terapêutica Filhos de Levi, ambas de Barreiras.
A lista foi encerrada com o PL 26.401, de autoria da deputada Cláudia Oliveira (PSD), que reconhece o Instituto Aganju, de Itapebi.
A proposta foi relatada por Neusa Cadore. Os outros projetos de reconhecimento de utilidade pública tiveram relatoria do deputado Tiago Correia (PSDB).
ALBA aprova títulos e Comendas 2 de Julho
No encerramento da sessão, os deputados aprovaram sete projetos de resolução destinados à concessão de quatro títulos de cidadão e três Comendas 2 de Julho.
As comendas serão entregues a três personalidades:
- Ivo Silva Santos: coronel da Polícia Militar, indicado pelo deputado Hassan (PP).
- Ana Paula Lacerda: diretora-geral do Hospital Prado Valadares, de Jequié, indicada por Euclides Fernandes.
- Valdecir Nascimento: indicado pela deputada Neusa Cadore.
Os quatro títulos de cidadão serão concedidos a João Feliciano Raful, por indicação de Hassan; à ministra da Mulher, Márcia Helena Lopes, por indicação de Neusa Cadore; ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, por iniciativa de Robinson Almeida (PT); e ao CEO da BYD Brasil, Tyler Li, por iniciativa de Angelo Almeida.
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