Bolsonaro tem visitas proibidas por 30 dias após decisão de Moraes
Ministro do STF amplia restrições ao ex-presidente, mantém veto a Flávio Bolsonaro e proíbe manifestações político-eleitorais.
Bolsonaro tem visitas proibidas pelos próximos 30 dias após nova decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi adotada depois que uma carta atribuída ao ex-presidente foi divulgada nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), fato que, segundo o ministro, representou descumprimento das restrições impostas durante a prisão domiciliar.
Restrições foram ampliadas
Além de impedir visitas ao ex-presidente por um mês, Moraes manteve a proibição para que Flávio Bolsonaro visite o pai pelo período de 90 dias. O despacho também determina que Jair Bolsonaro não poderá receber visitas com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições de outubro.
Outra medida estabelece que o ex-presidente está proibido de divulgar manifestos de caráter político-eleitoral por qualquer meio de comunicação, inclusive com o uso de terceiros. Segundo o ministro, a publicação da carta nas redes sociais violou a decisão que vedava o uso indireto dessas plataformas.
Moraes cita descumprimento de decisão
Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que houve desrespeito às medidas cautelares impostas para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária. Conforme o ministro, a observância das restrições é condição obrigatória para a manutenção do benefício concedido ao ex-presidente.
Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer ao STF defendendo a manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro. Na sequência, a defesa solicitou autorização para que o presidente da Argentina, Javier Milei, pudesse visitá-lo. Com as novas restrições determinadas por Moraes, a visita tende a não ser autorizada.
Fonte: Agência Brasil
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