Moraes suspende visitas de Flávio Bolsonaro ao ex-presidente por 90 dias
Decisão foi tomada após senador divulgar nas redes sociais uma carta escrita por Jair Bolsonaro durante a prisão domiciliar.
Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (13) a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi motivada pela divulgação, nas redes sociais, de uma carta escrita pelo ex-presidente e publicada pelo senador no último sábado (11).
Na decisão, Moraes também concedeu 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos sobre a publicação. Segundo o ministro, a proibição do uso das redes sociais imposta ao ex-presidente também se estende à utilização indireta das plataformas, por meio de terceiros.
Ministro aponta descumprimento de determinação judicial
Ao justificar a medida, Alexandre de Moraes afirmou que a publicação da carta representou um desrespeito às restrições impostas pela Justiça. Para o ministro, a conduta de Flávio Bolsonaro configurou desvio de finalidade no exercício do direito de visita, motivo pelo qual determinou a suspensão imediata do benefício pelo prazo de 90 dias.
Além da restrição às visitas, Moraes determinou o envio do caso ao Ministério Público Eleitoral, para conhecimento e adoção das providências que considerar cabíveis, em razão do período eleitoral.
Jair Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista. Após passar por uma cirurgia e se recuperar de um quadro de pneumonia bacteriana, o ex-presidente recebeu autorização para cumprir a pena em regime de prisão domiciliar.
Fonte: Agência Brasil
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