Renovação automática da CNH passa a ser permanente; veja regras
Lei sancionada pelo Governo Federal beneficia motoristas com bom histórico no trânsito e reforça a importância dos cuidados com a saúde.
A renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com bom histórico no trânsito passou a ser uma medida permanente após a sanção da lei pelo Governo Federal, em 5 de junho. Em vigor desde janeiro deste ano, a iniciativa busca reduzir a burocracia e ampliar a digitalização dos serviços públicos relacionados ao trânsito.
O benefício é destinado aos condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações com pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento da CNH. A medida facilita o processo de renovação para quem mantém um histórico de direção responsável.
Saúde do motorista continua sendo essencial
Apesar da praticidade, especialistas alertam que a renovação automática não elimina a responsabilidade do condutor em acompanhar suas condições físicas e cognitivas para dirigir. Segundo Anderson Manzoli, professor de Engenharia da Estácio e especialista em engenharia de transportes, cabe ao motorista avaliar regularmente sua aptidão para conduzir veículos com segurança.
O especialista destaca que alterações na visão, comuns a partir dos 40 anos, podem comprometer a leitura de placas, a identificação da sinalização e a percepção de riscos. Caso o motorista passe a depender de óculos ou lentes corretivas para dirigir, é necessário atualizar essa informação junto aos órgãos de trânsito. O mesmo vale para outras condições de saúde que possam interferir na condução.
Tecnologia reduz burocracia, mas não substitui responsabilidade
De acordo com Manzoli, o aumento da expectativa de vida torna ainda mais importante o acompanhamento médico periódico dos condutores, especialmente daqueles em faixas etárias mais elevadas. Ele também lembra que motoristas das categorias C, D e E continuam obrigados a cumprir as exigências previstas na legislação, como a realização do exame toxicológico quando aplicável.
Para o especialista, a modernização dos serviços representa um avanço, mas um trânsito mais seguro depende da combinação entre tecnologia, fiscalização, educação e comportamento responsável dos motoristas.
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