Werner destaca mudanças da PEC da Segurança no combate ao crime
Secretário da Segurança Pública da Bahia aponta restrições a benefícios penais para integrantes de facções, bloqueio de recursos criminosos e integração das forças policiais.
O secretário da Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, comentou nesta quarta-feira (4) os impactos da aprovação da PEC da Segurança Pública no enfrentamento ao crime organizado. Durante uma atividade de testes de novos armamentos, o gestor destacou medidas previstas na proposta, como restrições a benefícios penais para integrantes de facções criminosas e o isolamento de suas lideranças.
Entre os pontos mencionados por Werner estão limitações à progressão de regime e às saídas temporárias para criminosos ligados a organizações criminosas.
O secretário também ressaltou a importância de atingir financeiramente as estruturas criminosas, por meio do bloqueio de contas bancárias e da desapropriação de bens adquiridos com recursos provenientes da lavagem de dinheiro.
Recursos para fortalecer a segurança pública
Outro aspecto destacado pelo titular da pasta foi a previsão de financiamento permanente para as políticas de segurança.
Werner chamou atenção para a constitucionalização dos fundos nacionais e para a garantia de repasses automáticos e obrigatórios aos estados e ao Distrito Federal.
A medida envolve o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional. A proposta também estabelece restrições ao contingenciamento dos recursos destinados a essas áreas.
Integração das forças policiais
Marcelo Werner também destacou a ampliação das atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, considerando a necessidade de atuação integrada com as forças estaduais.
Ao comentar a experiência da Bahia, o secretário citou a implantação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) como uma iniciativa de cooperação entre instituições.
“Por fim, ressalto a ampliação das ações da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, respeitando as atribuições das Forças Estaduais. Aqui na Bahia, com a implantação da FICCO, fortalecemos a integração, qualificando o trabalho de combate à criminalidade”, afirmou Werner.
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