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Nova legislação endurece punições para crimes sexuais praticados com inteligência artificial, deepfakes, perfis falsos e redes sociais, além de ampliar a proteção às vítimas.

Ex-presidente solicita exceção à prisão domiciliar para encontro familiar no próximo domingo (9); pedido será analisado por Alexandre de Moraes.

Deputado federal por Alagoas foi confirmado como candidato a vice-presidente durante coletiva do PL em Brasília.

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 3.040. Próximo sorteio será realizado na quinta-feira (6).

Nova resolução prevê que magistrados condenados por infrações graves, como venda de sentenças e assédio, poderão perder o cargo após decisão judicial.

Justiça do Trabalho alerta que pressionar empregados por votos é ilegal e pode resultar em indenizações, sanções trabalhistas, eleitorais e criminais.

Supremo derrubou trecho da Reforma Tributária que limitava o benefício a pessoas com deficiência moderada ou grave.