Contran prorroga validade de CNH vencida em 2026
Medida também vale para ACCs e estende automaticamente a validade dos documentos até 9 de dezembro.
Motoristas com CNH ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencida ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 ganharam um novo prazo para utilizar os documentos.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou excepcionalmente a validade. Com a decisão, os documentos passam a ser considerados válidos automaticamente até 9 de dezembro de 2026.
A medida consta na Deliberação nº 279 do Contran, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última quarta-feira (9).
Fiscalização deverá respeitar novo prazo
A extensão da validade deve ser observada pelos órgãos de fiscalização de trânsito que integram o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) em todo o país.
A regra, porém, não contempla motoristas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
Motorista não precisa fazer procedimento
A prorrogação será automática. Por isso, não é necessário emitir um novo documento nem realizar qualquer procedimento para registrar a extensão da validade.
Depois de 9 de dezembro, os motoristas ainda terão os 30 dias de carência previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para fazer a renovação sem penalidade.
Detrans terão prazo para atualizar cadastro
Os órgãos e entidades executivas de trânsito dos estados e do Distrito Federal, incluindo os Detrans, terão 30 dias para atualizar os dados no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach).
A atualização envolve os cadastros de médicos e psicólogos peritos examinadores, além das entidades habilitadas para realizar exames de aptidão física e mental e avaliações psicológicas.
Segundo a deliberação, a medida busca garantir o direcionamento adequado de candidatos e condutores que precisarem realizar esses procedimentos.
Fonte: Agência Brasil
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