Gonet pede nulidade de investigação sobre Moraes
PGR afirma que ministro André Mendonça ultrapassou os limites de sua competência ao determinar aprofundamento da apuração.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta terça-feira (1º) a nulidade da investigação da Polícia Federal (PF) que identificou mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em manifestação encaminhada à Corte, Gonet questionou a atuação do relator do caso, ministro André Mendonça. Segundo o procurador, Mendonça teria investigado Moraes de forma ilegal ao determinar o aprofundamento das apurações sobre o caso Master para analisar as conversas entre o ministro e Vorcaro.
PGR questiona decisão de Mendonça
Para Gonet, uma ampliação da investigação com esse objetivo dependeria de autorização do plenário do STF. O procurador também afirmou que uma eventual apuração envolvendo Moraes deveria ser encaminhada ao presidente da Corte, Edson Fachin.
Nesse cenário, caberia a Fachin levar o caso ao plenário, em vez de determinar diretamente a execução das diligências pela Polícia Federal.
“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, afirmou Gonet.
O parecer foi apresentado depois que Mendonça solicitou manifestação da PGR sobre o relatório da Polícia Federal. O documento cita tanto Alexandre de Moraes quanto o próprio Paulo Gonet.
Mensagens estavam no celular de Vorcaro
As referências aos nomes de Moraes e Gonet foram encontradas pela PF após a quebra do sigilo do celular de Daniel Vorcaro. O ex-banqueiro é alvo das investigações da Operação Compliance Zero, que apura fraudes financeiras envolvendo o Banco Master.
O sigilo do relatório produzido pela Polícia Federal foi retirado nesta terça-feira (1º).
Fonte: Agência Brasil
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