Governo prorroga desoneração da gasolina e do etanol até dezembro
Decreto mantém impostos zerados e subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol até 9 de dezembro de 2026. Medidas buscam conter a pressão sobre os preços dos combustíveis.
O governo federal estendeu até 9 de dezembro de 2026 as medidas de redução de impostos sobre a gasolina e o etanol. A decisão também mantém o incentivo financeiro destinado aos produtores de etanol hidratado. As determinações foram publicadas em decreto numa edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Segundo a Presidência da República, a iniciativa busca evitar que a alta internacional do petróleo, impulsionada pelo conflito no Oriente Médio, provoque novos impactos inflacionários no país.
A prorrogação dá continuidade às reduções tributárias que estavam em vigor entre 10 de setembro e 9 de novembro de 2026.
Quais impostos continuam zerados?
Para a gasolina e suas correntes, permanecem zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização do combustível.
A medida também mantém em zero a alíquota específica da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre essas operações.
As regras não abrangem a gasolina de aviação.
No caso do etanol hidratado combustível, a redução a zero das contribuições de PIS/Pasep e Cofins também foi prorrogada até 9 de dezembro.
Etanol mantém subvenção de R$ 0,428 por litro
O decreto também assegura a continuidade do pagamento de uma subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado.
O benefício é destinado a produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis que fornecem o produto para consumo final. A vigência será até 9 de dezembro de 2026, com possibilidade de prorrogação por meio de ato do Ministério da Fazenda.
De acordo com o governo federal, o incentivo busca manter a competitividade do etanol em relação aos combustíveis fósseis, conforme estabelece a legislação.
Prorrogação terá impacto bilionário nas contas públicas
O Ministério da Fazenda estima que a continuidade da desoneração da gasolina e do etanol terá impacto fiscal de R$ 2,76 bilhões nos próximos 30 dias.
A pasta informou que a compensação será feita com receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo, de forma a preservar a neutralidade fiscal da medida.
Já a manutenção da subvenção econômica ao etanol hidratado deverá representar um impacto estimado de R$ 813,41 milhões no mesmo período.
Governo cita pressão no mercado internacional de combustíveis
Segundo o Ministério da Fazenda, as medidas são temporárias e fazem parte da estratégia para reduzir os efeitos das instabilidades no mercado internacional de combustíveis.
Entre os fatores considerados pelo governo estão a elevação das cotações do petróleo, o aumento das margens internacionais de refino e a ampliação da diferença entre os preços de paridade de importação (PPI) e os valores praticados pelos produtores nacionais.
A prorrogação, portanto, busca manter os mecanismos de redução tributária e incentivo ao biocombustível durante o período de instabilidade no mercado internacional.
Fonte: Agência Brasil
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