Governo retira urgência do fim da escala 6×1 na Câmara
Decisão libera a pauta do plenário e abre espaço para votação de projetos considerados prioritários pelo Executivo.
O projeto que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 deixou de tramitar em regime de urgência na Câmara dos Deputados. A decisão do governo federal foi anunciada nesta terça-feira (16) e permite que o plenário da Casa volte a analisar outras propostas que estavam impedidas de avançar por causa do trancamento da pauta.
A medida envolve o Projeto de Lei 1838/26, tema debatido durante a reunião de líderes partidários realizada ao longo da tarde em Brasília.
Mudança libera votação de outras propostas
Com a retirada da urgência, deputados poderão concentrar esforços em matérias consideradas estratégicas para o governo e para o Congresso Nacional.
Entre os projetos citados como prioritários estão a atualização do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), a regulamentação da inteligência artificial no país e a proposta que trata da criminalização da misoginia.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que a decisão foi tomada para permitir o avanço dessas pautas no Legislativo.
Governo mantém defesa do fim da escala 6×1
Apesar da retirada do regime de urgência, o governo informou que continua defendendo mudanças na jornada de trabalho sem redução salarial.
Segundo José Guimarães, após a tramitação da proposta na Câmara, a discussão passa a depender das etapas seguintes no Congresso Nacional.
Projeto sobre misoginia entra na pauta dos líderes
Outro tema discutido durante a reunião foi o Projeto de Lei 896/23, que propõe equiparar a misoginia ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível.
A expectativa inicial era de que a matéria fosse analisada ainda nesta semana. No entanto, os líderes partidários decidiram adiar a votação para a última semana de junho.
A proposta já passou pelo Senado e recebeu uma nova versão apresentada pela deputada Tabata Amaral, coordenadora do grupo de trabalho responsável por discutir o texto na Câmara.
Texto prevê reforço na proteção às mulheres
Entre as medidas previstas está o fortalecimento do atendimento especializado para vítimas de violência motivada por misoginia, com destaque para a atuação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams).
O projeto também promove alterações na Lei Maria da Penha para ampliar ações preventivas. As mudanças incluem mecanismos de identificação precoce de fatores de risco, avaliação de políticas públicas e incentivo a programas voltados ao fortalecimento da autonomia econômica e social das mulheres.
Fonte: Agência Brasil
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