STF condena Eduardo Bolsonaro à prisão e inelegibilidade
Primeira Turma aplicou pena de 4 anos e 2 meses por coação no curso do processo; decisão ainda permite recurso.
A condenação de Eduardo Bolsonaro foi definida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (16). Por unanimidade, os ministros decidiram aplicar ao ex-deputado federal a pena de 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo.
Além da pena privativa de liberdade, a Corte determinou a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e a inelegibilidade por oito anos. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recursos.
Entendimento da Corte
Os ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, e concluíram que havia elementos suficientes para confirmar a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo o entendimento do colegiado, Eduardo Bolsonaro atuou para influenciar o andamento do processo que investigava a tentativa de golpe de Estado atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A acusação sustentou que ações adotadas junto ao governo dos Estados Unidos tinham como objetivo pressionar autoridades brasileiras e interferir no julgamento.
Acusação e defesa apresentaram versões opostas
Durante o julgamento, a PGR defendeu a condenação do ex-deputado, afirmando que as medidas anunciadas pelo governo norte-americano, incluindo sanções e restrições, representariam uma forma de pressão relacionada ao processo em tramitação no STF.
A defesa, realizada pela Defensoria Pública da União (DPU), argumentou que Eduardo Bolsonaro não possuía poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos e que sua atuação se limitou à interlocução política.
Ex-deputado está nos Estados Unidos
Desde 2025, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos e perdeu o mandato parlamentar após faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
O julgamento ocorreu sem a presença do ex-deputado no Brasil. A execução da pena dependerá dos trâmites legais posteriores e do esgotamento dos recursos previstos no processo.
Julgamento teve votação unânime
A decisão foi tomada por quatro votos a zero na Primeira Turma do STF. Além de Alexandre de Moraes, acompanharam o relator os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
De acordo com o voto vencedor, as ações atribuídas ao ex-deputado não impediram a condenação de Jair Bolsonaro no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado, mas configuraram o crime de coação no curso do processo, conforme apontado pela acusação.
Fonte: Agência Brasil
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