Senado aprova pacote fiscal com economia de até R$ 60 bilhões
Projeto passou por 45 votos a 31 e prevê cortes de benefícios tributários, mudanças no controle de despesas e medidas para subsidiar o diesel.
O Senado aprovou, nesta quinta-feira (12), o texto-base do pacote fiscal apresentado pelo governo federal. A votação terminou com 45 votos favoráveis e 31 contrários, após quase quatro horas de discussão.
O projeto reúne medidas para controlar os gastos públicos e aumentar a arrecadação. De acordo com o ministro Bruno Moretti, as mudanças podem gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.
A análise dos destaques ficou para uma próxima etapa, com previsão de ocorrer na terça-feira (17). Concluída essa fase, a proposta será encaminhada à Câmara dos Deputados.
Projeto prevê redução de benefícios tributários
Uma das principais medidas estabelece um corte linear de 10% nos benefícios fiscais. A redução será aplicada além do corte aprovado no fim de 2025 e poderá alcançar 20% dos valores originalmente concedidos.
Alguns setores e atividades ficarão de fora da mudança. As exceções incluem benefícios ligados à folha de pagamentos, à tecnologia da informação, à indústria de semicondutores e à isenção de impostos na compra de veículos por pessoas com deficiência e autistas.
Mudanças no limite de gastos públicos
O texto também altera as regras de crescimento das despesas públicas. Nos anos em que forem acionados os mecanismos de contenção fiscal, o limite de aumento dos gastos acima da inflação cairá de 2,5% para 2%.
Outras medidas previstas no projeto são:
- Restrição à utilização de créditos tributários quando houver bloqueio de despesas.
- Permissão para contingenciar gastos com o objetivo de cumprir o centro da meta fiscal.
- Autorização para direcionar parte dos recursos não utilizados de fundos públicos ao pagamento de despesas constitucionais, mantendo a proteção das áreas essenciais.
Saúde e pagamentos acima do teto
Outra alteração estabelece que receitas extraordinárias provenientes da exportação de petróleo ficarão fora da base de cálculo do piso federal da saúde até 2030.
O projeto também determina que o Congresso tenha 120 dias para regulamentar pagamentos que ultrapassam o teto remuneratório do funcionalismo público. Atualmente, esse limite está fixado em R$ 46,3 mil.
Governo poderá excluir até R$ 10,5 bilhões em gastos com diesel
O pacote inclui ainda uma regra específica para despesas destinadas a conter a oscilação dos preços do diesel.
Pela proposta, o governo poderá deixar de considerar até R$ 10,5 bilhões em despesas extraordinárias com subsídios econômicos a produtores e importadores do combustível no cálculo da meta fiscal de 2026.
A iniciativa é justificada pelos efeitos da guerra no Oriente Médio sobre as cotações internacionais do petróleo e dos combustíveis.
A flexibilização não significa que os valores deixarão de integrar as contas públicas. Na prática, os gastos continuarão existindo, mas poderão ser retirados da apuração do cumprimento da meta fiscal.
Oposição questiona tramitação do projeto
A votação foi acompanhada por críticas de parlamentares da oposição, liderados pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). Ele contestou o ritmo de análise da proposta e afirmou que o pacote representa, na prática, uma forma de aumento de impostos.
Antes da votação principal, o plenário aprovou o requerimento de urgência por 40 votos a 38. Com isso, o projeto pôde ser levado diretamente à análise dos senadores.
Relator da proposta, Eduardo Braga (MDB-AM) saiu em defesa do texto. Segundo ele, o parecer considerou sugestões de outros parlamentares e incorporou aproximadamente 50 emendas durante sua elaboração.
Meta do governo é alcançar superávit em 2027
O governo argumenta que as medidas são necessárias para frear o avanço das despesas, reforçar a arrecadação e garantir espaço no Orçamento de 2027.
O objetivo é viabilizar o cumprimento da meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), estimada em R$ 73,2 bilhões.
Apesar das mudanças, o pacote não altera de forma estrutural despesas obrigatórias protegidas pela Constituição, como os pagamentos de benefícios previdenciários.
A proposta chega ao Congresso em um cenário de preocupação com o endividamento do país. A dívida pública brasileira está estimada em R$ 11,1 trilhões, montante equivalente a aproximadamente 83% do PIB.
Fonte: Agência Brasil
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