Moraes mantém Bolsonaro em prisão domiciliar
Ministro do STF prorroga medida, mantém uso de tornozeleira eletrônica e determina entrega de armas registradas em nome do ex-presidente.
A prisão domiciliar de Bolsonaro foi mantida por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (3). O magistrado prorrogou a medida sem estabelecer uma nova data para o término e determinou a continuidade das restrições impostas ao ex-presidente.
Com a decisão, Jair Bolsonaro seguirá monitorado por tornozeleira eletrônica. Ele continua proibido de utilizar celular, acessar redes sociais, inclusive por meio de terceiros, gravar vídeos para divulgação na internet e receber visitas sem autorização judicial. A segurança da residência permanece sob responsabilidade da Polícia Militar do Distrito Federal.
Armas deverão ser entregues à Polícia Federal
Na mesma decisão, Alexandre de Moraes determinou a suspensão do porte de arma do ex-presidente e ordenou a apreensão de dez armas de fogo, entre pistolas e espingardas, registradas em nome de Bolsonaro. A defesa terá 48 horas para entregar o armamento à Polícia Federal.
Segundo o ministro, a medida foi motivada pela repercussão envolvendo a apreensão de uma arma com um dos seguranças particulares do ex-presidente. Embora a Polícia Civil do Distrito Federal não tenha indiciado Bolsonaro por entender que a arma estava regularizada e não houve crime, Moraes considerou necessária a apreensão do armamento.
Ministro afasta falta grave
Na decisão, o relator também concluiu que Bolsonaro não cometeu falta grave durante o período em que cumpre prisão domiciliar. Com isso, afastou a possibilidade de revogação imediata do benefício e do retorno ao regime fechado.
Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista. Após passar por uma cirurgia e durante o tratamento de uma pneumonia bacteriana, obteve autorização para cumprir prisão domiciliar por razões humanitárias. O prazo inicial de 90 dias começou em 27 de março e terminou em 25 de maio, sendo agora prorrogado por decisão do STF.
Fonte: Agência Brasil
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